Ficha catalográfica

Código

TREMP-064-016

Título

ELIMINAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Data

00/00/1995

Espécie

Assunto

Trabalho e emprego

Descrição

Os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares são agentes de proteção integral à população infantojuvenil. Isso implica que seu mandato se traduz no atendimento, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, que estão previstos na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente.