Ficha catalográfica

Código

TREMP-102-006

Título

TRIBUNAL INDEPENDENTE CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

Trabalho e emprego

Descrição

resoluções como campanhas pela ratificação da Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), defesa da escolarização obrigatória, revisão de dispositivos legais sobre trabalho de menores e mobilização social contra a exploração de crianças, com base em princípios de proteção integral e direitos humanos.