Ficha catalográfica

Código

CONDC-179-002

Título

O Estatulo da Criança e do Adolescente

Data

00/00/1999

Espécie

Assunto

CONDECA

Descrição

Material informativo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentando definições legais de criança e adolescente e disposições sobre medidas de proteção aplicáveis em casos de ameaça ou violação de direitos, conforme a legislação vigente.