Ficha catalográfica

Código

CONDC-209-018

Título

REGIMENTO INTERNO

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

CONDECA

Descrição

Regimento interno que estabelece normas para a realização de assembleia geral destinada à escolha de representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA/SP). O documento define procedimentos de abertura dos trabalhos, credenciamento e participação das entidades e delegados, conforme legislação vigente.