Ficha catalográfica

Código

CACL-093-006

Título

Movimento nacional de meninos e meninas de rua

Data

26/11/1999

Espécie

Assunto

Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores)

Descrição

trata da mobilização contra proposta de redução da idade de responsabilização penal no Brasil, convocando militantes e integrantes do movimento para coleta de assinaturas em abaixo-assinado. Apresenta posicionamento político contrário à medida e orientações para encaminhamento de manifestações ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).