Ficha catalográfica

Código

CACL-098-006

Título

Medidas emergenciais

Data

11/05/1999

Espécie

Assunto

Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores)

Descrição

propostas de medidas emergenciais de curto prazo voltadas ao enfrentamento da crise no sistema de internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado de São Paulo, no âmbito da antiga FEBEM. Aborda a necessidade de reorganização institucional, melhoria das condições de atendimento, garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e adoção de ações imediatas para reduzir a superlotação, a violência institucional e a precariedade do sistema socioeducativo.