Ficha catalográfica

Código

CLIPG-002-002

Título

Estatuto do Menor: Magistrados propõem saneamento das falhas

Data

16/10/1995

Espécie

Assunto

CMDCA

Descrição

Esta notícia do jornal O DIA, de 14 a 16 de outubro de 1995, relata a iniciativa de magistrados de propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) devido a falhas identificadas na legislação.