Ficha catalográfica

Código

INFOR-257-002

Título

Avaliação preliminar sobre o PL

Data

23/04/2004

Espécie

Assunto

Material de divulgação

Descrição

Avaliação crítica do Projeto de Lei nº 241/2004 da Câmara Municipal de São Paulo, que trata da participação dos Fóruns Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente na escolha de conselheiros tutelares, destacando impactos sobre a autonomia dos fóruns e a participação democrática.