Ficha catalográfica

Código

ASSIT-039-004

Título

Municipalização da Assistência Social e a Atenção à Criança e o Adolescente em São Paulo

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

Assistência social

Descrição

A municipalização da assistência social para além do estabelecido nos aÍigos 203 e 204 da Constituição Federal quanto a partilha da gestão e sua democratbação em Conselhos e Fundos Municipais conta com a representação do CONGEMAS - Conselho de Gestores da Assistência Social no CNAS e com a Comissão Inlergestora Tripartite no âmbito da SEAS - Secretaria de Estado da Assistência Social que reúne união. estados e municípios para negociar as três esferas de gestão.