Ficha catalográfica

Código

CACL-187-029

Título

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Data

18/09/1995

Espécie

Assunto

Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores)

Descrição

MANUTENÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SUA FAMÍLIA DE ORIGEM RETORNO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À SUA FAMÍLIA DE ORIGEM ESTÍMULO À MEDIDA DE PROTEÇÃO DA GUARDA APOIO À MEDIDA DE PROTEÇÃO DA ADOÇÃO.