Ficha catalográfica

Código

FDCAA-814-002

Título

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Data

31/10/1994

Espécie

Assunto

Forúm DCA

Descrição

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para gozo dos beneficios fiscars reterentes a doações das pessoas fisicas e juridicas sos fundos controiados peios Conselhos Municipais.