Ficha catalográfica

Código

ASSIT-070-002

Título

COMUNICADO-PORTARIA N°003/SAS/SEHAB/04, DE14 DE SETEMBRO 2004 ASSISTENCIA SOCIAL

Data

18/09/2004

Espécie

DIARIO OFICIAL

Assunto

Assistência social

Descrição

Estabelece a declaração de habitabilidade por interesse social e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços destinados à criança e ao adolescente