Ficha catalográfica

Código

CONST-002-002

Título

LEI QUE DEFENDE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA AS NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE

Data

01/04/1989

Espécie

Assunto

Legislação

Descrição

LEI QUE DEFENDE AS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE