Ficha catalográfica

Código

CMDCA-697-023

Título

Relatório e documentação

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

Educação

Descrição

relatório e documentação que demostre a utilização e o esgotamento dos recursos escolares para reversão do problema. Se a comunicação vier desacompanhada de fundamento ou de documentação que comprove as tentativas da escola em retornar o aluno á escola, não devera o Conselho Tutelar aceitá-la exigindo de imediato, sejam adotadas as medidas necessárias ao regresso do aluno, sob pena de comunicação da omissão ao Ministério Publico, com cópia para a Secretaria de Educação, para a tomada de providencias cabíveis.