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Consulta pública de documentos

Limpar Documentos 5371
Código do documento Título Data do documento Assunto
DSG-033-006
concluído 		Frente parlamentar estadual pelo fim de todo tipo de violência e exploração contra crianças e adolescentes 00/00/0000 Documentos sem separação visualizar
DSG-032-012
concluído 		Frente parlamentar estadual pelo fim de todo tipo de violência e exploração contra crianças e adolescentes 30/05/1996 Documentos sem separação visualizar
DSG-031-004
concluído 		Resumo reunião Eureca 2006 13/02/2006 Documentos sem separação visualizar
DSG-030-014
concluído 		Critérios para encaminhamentos de crianças para Casa Renascer 00/00/0000 Documentos sem separação visualizar
DSG-029-020
concluído 		Defensoria Pública 00/00/0000 Documentos incompletos visualizar
DSG-028-044
concluído 		A Institucionalização da Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes - ANCED 00/00/0000 Documentos incompletos visualizar
DSG-027-002
concluído 		No dia 30 de março de 1999, no Sãlão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 30/03/1999 Documentos incompletos visualizar
DSG-026-010
concluído 		Introdução 00/00/0000 Documentos incompletos visualizar
DSG-025-002
concluído 		Prazo de financiamento 00/00/0000 Documentos incompletos visualizar
DSG-024-002
concluído 		Para contribuir na reflexão 00/00/0000 Documentos incompletos visualizar
DSG-023-002
concluído 		Veja bem 00/00/0000 Documentos incompletos visualizar
CONAN-090-036
concluído 		Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos Tutelares 00/00/2001 Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais visualizar
CONAN-089-028
em andamento 		CONANDA-089-028.PDF 27/03/2026 Não categorizado visualizar
DSG-022-074
concluído 		ENcONTRO DE CONSELHEIROS TUTELARES 09/08/2000 Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais visualizar
CONDC-003-048
concluído 		Juízes 11/11/1998 Não se aplica visualizar