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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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CONST-108-016 concluído |
Ata sobre elaboração da Constituinte do Centro de Assessoria Técnica e aperfeiçoamento da Pré-Escola | 00/00/0000 | Constituinte | visualizar |
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CONST-107-004 concluído |
Documento do Plenário Pró-participação popular na Constituinte | 15/01/1987 | Constituinte | visualizar |
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CONST-106-006 concluído |
Minuta | 00/00/1987 | Não se aplica | visualizar |
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CONST-105-016 concluído |
Propostas para a constituinte estadual de SP aprovados no I Encontro Nacional Criança e Constituinte | 10/10/1996 | Constituinte | visualizar |
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CONST-104-008 concluído |
Contribuições para a Constituinte Estadual de SP sobre aa áreas do Judiciário | 00/00/0000 | Constituinte | visualizar |
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CONST-103-012 concluído |
Propostas para a Constituinte Estadual de São Paulo | 19/04/1989 | Saúde Mental | visualizar |
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CONST-102-004 concluído |
Carta convite para inauguração da Sala da Constituinte na FADUSP | 01/06/1987 | Constituinte | visualizar |
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CONST-101-034 concluído |
Emendas ao projeto de constituição | 00/00/1989 | Constituinte | visualizar |
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CMDCA-125-002 concluído |
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente | 22/09/1999 | Não se aplica | visualizar |
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CMDCA-124-020 concluído |
SÍNTESE DAS PROPOSITURAS DOS EIXOS TEMÁTICOS | 00/00/1999 | Não se aplica | visualizar |
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CMDCA-123-002 concluído |
Planilha de Custos | 00/00/0000 | Não se aplica | visualizar |
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CMDCA-122-004 concluído |
III Conferência Municipal da Criança e do Adolescente | 26/08/1999 | III Conferência Municipal DCA SP | visualizar |
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CMDCA-121-014 concluído |
III Conferência Municipal da Criança e Adolescente da cidade de São Paulo | 22/09/1999 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-120-008 concluído |
Regimento Interno da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo | 00/00/0000 | III Conferência Municipal DCA SP | visualizar |
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CONST-100-092 concluído |
CRIANÇA INDÍGENA | 00/05/1987 | Constituinte | visualizar |