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Consulta pública de documentos

Código do documento	Título	Data do documento	Assunto
CONST-015-006 concluído	primeira proposta aprovanda	00/00/0000	Orçamento	visualizar
CONST-013-012 concluído	ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO	08/09/1986	Atas de reunião	visualizar
CONST-012-010 concluído	ata da 2° reunião da Comissão que trata sobre A criança e a Constitutinte	04/09/1986	Constituinte	visualizar
CONST-011-010 concluído	Ata da 1° reunião da Comissão que trata sobre "A Criança e a Constituinte"	01/09/1986	Atas de reunião	visualizar
CONST-010-002 concluído	a proposta intitular-se ''proposta de emenda ao projeto de constituição	00/00/0000	Constituinte	visualizar
CONST-009-010 concluído	COMISSÃO ESTADUAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA CONSTITUINTE	00/10/1986	Constituinte	visualizar
CONST-008-004 concluído	COMISSÃO ESTADUAL "A CRIANÇA E A CONSTITUINTE "	00/00/0000	Listas (presença, pessoas, endereços)	visualizar
CONST-007-002 concluído	Resistência ao povo	02/08/1989	Constituinte	visualizar
CONST-006-002 concluído	criança e constituinte	06/03/1997	Constituinte	visualizar
CONST-005-002 concluído	Criança prioridade absoluta nos municípios	00/06/1989	Constituinte	visualizar
CONST-004-004 concluído	Assine a proposta de emenda popular em defesa da criança e do adolescentes	00/08/1987	Constituinte	visualizar
CONST-003-006 concluído	Declaração dos direitos da criança	00/00/0000	Constituinte	visualizar
CONST-002-002 concluído	LEI QUE DEFENDE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA AS NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE	01/04/1989	Legislação	visualizar
CONST-001-008 concluído	PROJETO DE PESQUISA E ANÁLISE A CRIANCA E A CONSTITUINTE	02/09/1986	Constituinte	visualizar
CMDCA-074-002 concluído	V conferencia ludica municipal dos direitos da criança e do adolescente VII conferencia municipal dos direitos da criança e do adolescente	00/00/0000	Eleições	visualizar