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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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CONAN-064-008 concluído |
1º Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares | 24/11/1999 | Regimentos internos | visualizar |
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CONAN-063-036 pendente |
CONANDA_035_036.pdf | 11/03/2026 | Não categorizado | visualizar |
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CONAN-062-004 concluído |
I Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares. | 21/11/2001 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CONAN-061-008 concluído |
Campanha "Mulher e Constituinte": Relatório de Atividades e Mobilização Nacional das Entidades Feministas. | 00/00/0000 | Assistência social | visualizar |
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CONAN-060-012 em andamento |
CONANDA_032_012.pdf | 11/03/2026 | Não categorizado | visualizar |
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CONAN-059-006 concluído |
II Conferência (Nacional) dos Direitos da Criança e do Adolescente – Propostas Gerais de Implementação do ECA. | 20/08/1997 | política brasileira | visualizar |
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CONAN-058-010 concluído |
Síntese das Propostas dos Grupos de Trabalho: Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente. | 00/00/0000 | Trabalho Infantil | visualizar |
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CONAN-057-012 concluído |
II Conferência dos Direitos de Criança e do Adolescente: Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes – Síntese das Propostas dos Grupos de Trabalho. | 11/04/1997 | Exploração sexual/Abuso infantil | visualizar |
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CONAN-056-014 pendente |
CONANDA_028_014.pdf | 11/03/2026 | Não categorizado | visualizar |
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CONAN-055-018 pendente |
CONANDA_027_018.pdf | 11/03/2026 | Não categorizado | visualizar |
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CONAN-054-012 concluído |
II Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Síntese das Propostas dos Grupos de Trabalho do Conselho Tutelar. | 00/00/0000 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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PTRAV-017-002 concluído |
Folha Bancária: Assembleia no dia 19 discute a greve geral. | 13/06/1991 | Assistência social | visualizar |
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CONAN-053-002 concluído |
II Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 21/08/1997 | CONANDA | visualizar |
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PTRAV-016-002 em andamento |
Uma força voluntária e solidária / O ECA é a melhor lei. | 00/05/1999 | Projetos Sociais | visualizar |
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PTRAV-015-002 concluído |
Projeto Travessia: Encontro Estadual sobre Criança e Adolescente. | 12/07/1991 | Assistência social | visualizar |