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Consulta pública de documentos

Limpar Documentos 5374
Código do documento Título Data do documento Assunto
PTRAV-002-004
concluído
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE. 00/00/0000 Parecer visualizar
PTRAV-001-002
concluído
ENCARTE ESPECIAL 00/00/0000 Aniversário ECA visualizar
CONAN-049-014
pendente
CONANDA_021_014.pdf 10/03/2026 Não categorizado visualizar
CPDECA-011-002
concluído
Lançamento da Campanha de 10 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 01/08/2000 Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos (CPFO) visualizar
CONAN-048-010
pendente
CONANDA_020_010.pdf 10/03/2026 Não categorizado visualizar
CPDECA-010-004
concluído
Carta Aberta - Defesa da Criança e do Adolescente: Dez Anos do ECA - Dez Anos Lutando para Ser Implementado. 13/07/2000 Implantação do ECA visualizar
CONAN-047-187
pendente
CONANDA_019_187.pdf 10/03/2026 Não categorizado visualizar
CPDECA-009-004
concluído
Carta Aberta – Defesa da Criança e do Adolescente: Dez Anos do ECA – Dez Anos Lutando para Ser Implementado. 13/07/2000 SERVIÇO SOCIAL visualizar
CPDECA-008-002
concluído
Comunicado aos Companheiros do Comitê Paulista em Defesa do ECA 04/08/2000 Assistência social visualizar
CONAN-046-018
concluído
PROPOSTAS PARA GESTÃO DE POIÍTICA PUB[,ICA 00/00/0000 Conferências visualizar
CPDECA-007-002
concluído
Reunião do Comitê Paulista em Defesa do ECA 22/08/2000 Reuniões (Pautas, Registros, Cronogramas) visualizar
CPDECA-006-004
concluído
Regimento Interno do Comitê Paulista em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente. 00/07/1993 Textos diversos visualizar
CONAN-045-020
em andamento
CONANDA_017_020.pdf 10/03/2026 Não categorizado visualizar
CPDECA-005-006
concluído
Comitê Paulista em Defesa do ECA (Plano de Campanha) 00/03/2000 Maioridade penal visualizar
CONAN-044-012
em andamento
CONANDA_016_012.pdf 10/03/2026 Não categorizado visualizar