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Consulta pública de documentos

Código do documento	Título	Data do documento	Assunto
CMDCA-437-004 pendente	Diário oficial 16/12/1994	16/12/1994	Legislação	visualizar
CMDCA-436-008 pendente	CMDCA-053-008.PDF	11/02/2026	Não categorizado	visualizar
CMDCA-435-004 concluído	Diretrizes de Administração, Fontes e Destinação de Recursos do CMDCA e do Fundo Municipal.	00/00/0000	CMDCA	visualizar
CMDCA-434-004 concluído	Encaminhamento de Termo de Posse de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente.	17/12/1990	Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais	visualizar
CMDCA-433-014 pendente	CMDCA-050-014.PDF	11/02/2026	Não categorizado	visualizar
CMDCA-432-002 pendente	Diagnóstico sobre os Conselhos Tutelares	00/00/0000	Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais	visualizar
CMDCA-431-002 pendente	fundo da criança e do adolescente	00/00/1992	Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais	visualizar
CMDCA-430-002 pendente	Relação de documentos	00/00/0000	Projetos/Planos CMDCA	visualizar
CMDCA-429-002 pendente	conselhos tutelares da cidade de são paulo	00/00/0000	Não se aplica	visualizar
CMDCA-428-002 pendente	Pontifícia universidade católica de São Paulo Núcleo de trabalhos comunitários	00/00/0000	Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais	visualizar
CMDCA-427-008 pendente	Perfil dos Conselheiros tutelares	00/00/0000	Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais	visualizar
CMDCA-426-004 pendente	CURSO DE QUALIFICAÇÃO POLÍTICO PEDAGÓGICO PARA CONSELHEIROSDCA.	00/00/0000	Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais	visualizar
CMDCA-425-008 pendente	TERMO DE FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO	00/00/0000	Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais	visualizar
CMDCA-424-006 pendente	pontifícia universidade católica	00/00/0000	Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais	visualizar
CMDCA-423-002 concluído	Sugestão de avaliação	00/00/0000	Não se aplica	visualizar