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Consulta pública de documentos

Limpar Documentos 5372
Código do documento Título Data do documento Assunto
CMDCA-407-010
concluído
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 00/11/2001 Fundos DCA visualizar
CMDCA-406-010
pendente
CMDCA-008-010.pdf 10/02/2026 Não categorizado visualizar
CMDCA-405-056
pendente
Conselho Tutelar. 00/00/0000 Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais visualizar
CMDCA-404-012
pendente
Relação Final Dos Eleitos Para Função De Conselheiro Tutelar 00/00/0000 Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais visualizar
CMDCA-403-004
pendente
Relação de Candidatos e Seus Respectivos Fiscais. 00/00/0000 Eleições visualizar
CMDCA-402-004
pendente
Moção de defesa da Proporcionalidade 00/00/0000 Não se aplica visualizar
CMDCA-401-004
pendente
Lista de votação de conselhos tutelares 00/00/0000 Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais visualizar
CMDCA-400-006
pendente
ATA DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES 00/00/0000 Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais visualizar
CMDCA-399-006
pendente
CMDCA_013_06.pdf 10/02/2026 Não categorizado visualizar
CMDCA-398-002
pendente
COMISSÃO ELEITORAL 00/00/0000 Eleições visualizar
CMDCA-397-006
pendente
CMDCA_011_06.pdf 10/02/2026 Não categorizado visualizar
CMDCA-396-006
concluído
ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO DAS SUB-CONTRIBUIÇÕES ELEITORAIS 00/00/0000 Eleições visualizar
CMDCA-395-006
pendente
CMDCA_009_06.pdf 10/02/2026 Não categorizado visualizar
CMDCA-394-006
pendente
CMDCA_008_06.pdf 10/02/2026 Não categorizado visualizar
CMDCA-393-002
concluído
O que é Conselho Tutelar? 00/00/0000 Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais visualizar