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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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CMDCA-1152-002 concluído |
Diretrizes e Propostas para o Sistema de Apoio Integrado à Criança e ao Adolescente. | 00/00/0000 | Assistência social | visualizar |
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CMDCA-1151-002 concluído |
capítulo IV do funcionamento | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-1150-002 concluído |
EM DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE DECRETO LEI 31.319/ | 10/03/2007 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-1149-008 concluído |
PROPOSTA PARA FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA PÚBLICA | 12/08/2002 | Não se aplica | visualizar |
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CMDCA-1148-018 concluído |
RELATÓRIO DA REUNIÃO REALIZADA EM 19/01/96 | 19/01/1996 | FEBEM | visualizar |
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CMDCA-1147-030 concluído |
Histórico do processo de readequação do Serviço de Proteção Jurídico-Social e Apoio Psicológico à Crianças, Adolescentes, Jovens e Familias em Situação de Risco | 16/07/2007 | Assistência social | visualizar |
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CMDCA-1146-022 concluído |
Agência de desenvolvimento social | 24/06/1999 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-1145-030 concluído |
INDICADOR DE FISCALIZAÇÃO DE CASA DE PASSAGEM/ABRIGO PARA O ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 24/01/1998 | Abrigamento | visualizar |
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CMDCA-1144-004 concluído |
Sugestões dos Conselhos Tutelares e Fóruns Regionais para Comissões. | 00/06/1996 | política brasileira | visualizar |
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CMDCA-1143-012 concluído |
PARECER | 13/10/2004 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-1142-058 concluído |
COMISSÃO DE PREPARAÇÃO PARA O ATO PÚBLICO DO DIA 11.03.93 | 11/03/1993 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-1141-004 concluído |
SER DIREITO INALIENAVEL DA SOCIEDADE CIVIL | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-1140-036 concluído |
Conselheiros tutelares do munícipio. | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-1139-040 concluído |
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO | 00/07/1995 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-1138-008 concluído |
Fundo Municipal | 00/00/1991 | Fundos DCA | visualizar |