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Consulta pública de documentos

Limpar Documentos 5374
Código do documento Título Data do documento Assunto
CMDCA-1137-004
concluído 		Moção de Repúdio - Posse dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo. 25/04/2002 CMDCA visualizar
CMDCA-1137-004
concluído 		Moção de Repúdio - Posse dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo. 25/04/2002 CMDCA visualizar
CMDCA-1136-008
concluído 		CARACTERÍSTICAS DA ADOLESCÊNCIA 16/09/1997 Não se aplica visualizar
CMDCA-1135-012
concluído 		PLANO DE METAS DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS / C.M.D.C.A. 00/00/0000 Assistência social visualizar
CMDCA-1134-010
concluído 		GRUPO 5: GOVERNANÇA /REORDENAMENTO INSTITUCIONAL 15/04/2002 CMDCA visualizar
CMDCA-1133-028
concluído 		RELATÓRIO DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ESTUDOS SOBRE O PROGRAMA EDUCAÇÃO REALIZADA EM 05/08/97 COOPERATIVA 05/08/1997 Educação visualizar
CMDCA-1132-016
concluído 		Proposta 00/00/0000 CMDCA visualizar
FDCAA-598-002
concluído 		Conselho Tutelar: Estatuto da Criança e do Adolescente. 00/00/0000 Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais visualizar
FDCAA-597-002
concluído 		Informativo do Fórum D.C.A. São Mateus: Eleição e Implantação do Conselho Tutelar. 00/00/1992 Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais visualizar
CMDCA-1131-008
concluído 		Carta aberta 20/03/2004 CMDCA visualizar
FDCAA-596-004
concluído 		DECLARAÇÃO E TOMADA DE POSIÇÃO 00/00/0000 Forúm DCA visualizar
CACL-044-002
concluído 		16 ANOS !!! Já está na idade de seu filho ir para a cadeia? 00/00/2000 Maioridade penal visualizar
CACL-043-002
concluído 		CRIME NAO TEM IDADE MAIORIDADE PENAL AOS 14 ANOS DE IDADE 00/00/0000 Maioridade penal visualizar
CACL-042-008
concluído 		GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SÃO PAULO 05/12/2001 FEBEM visualizar
CACL-041-004
concluído 		PORQUE SOMOS CONTRA A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA IDADE LIMITE PARA IMPUTABILIDADE PENAL 25/11/1999 proposta para atendimento a meninos e meninas de rua visualizar