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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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ACTSP-070-004 concluído |
Associação dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo | 00/00/0000 | Não se aplica | visualizar |
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ACTSP-069-002 concluído |
Associação dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo | 24/02/2000 | Não se aplica | visualizar |
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ACTSP-068-002 concluído |
ORIENTAÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO TUTELAR | 00/00/0000 | Não se aplica | visualizar |
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ACTSP-067-004 concluído |
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA | 13/11/2000 | Proposta de trabalho | visualizar |
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ACTSP-066-004 concluído |
ACTESP | 26/04/2005 | Não se aplica | visualizar |
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ACTSP-065-002 concluído |
ACTSP | 27/04/1999 | Não se aplica | visualizar |
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ACTSP-064-002 concluído |
ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DE SÃO PAULO | 22/10/1997 | Proposta de trabalho | visualizar |
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ACTSP-063-002 concluído |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS | 06/10/2004 | Não se aplica | visualizar |
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ACTSP-062-004 concluído |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 00/00/0000 | Não se aplica | visualizar |
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ACTSP-061-076 concluído |
A Politica de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Atribuições e Funcionamento do Conselho Tutelar | 00/00/0000 | Não se aplica | visualizar |
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TREMP-050-002 concluído |
ATA DE REUNIÃO REALIZADA EM 10.08.95, DO TRIBUNAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL. | 24/08/1995 | Trabalho Emprego | visualizar |
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TREMP-049-002 concluído |
Lista de Compromissos | 00/00/0000 | Listas (presença, pessoas, endereços) | visualizar |
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TREMP-048-002 concluído |
Ofício da Promotoria de Justiça Cível de Santos sobre contratação de adolescentes trabalhadores. | 28/03/1997 | Trabalho e emprego | visualizar |
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TREMP-047-002 concluído |
À COMISSÃO ORGANIZADORA DA MARCHA GLOBAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL | 29/05/1998 | Trabalho Infantil | visualizar |
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TREMP-046-002 concluído |
Convenção | 23/10/2000 | Trabalho e emprego | visualizar |