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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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FDCAA-285-008 concluído |
Fórum e UMBRASIL promovem debate sobre defesa dos direito | 07/08/2007 | Forúm DCA | visualizar |
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FDCAA-284-008 concluído |
Regulamentação do Fundeb vai à sanção presidencial | 15/06/2007 | Forúm DCA | visualizar |
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FDCAA-283-004 concluído |
Relatório de Atividades da Comissão de Direitos Humanos sobre Proteção da Criança e do Adolescente | 26/03/2002 | OAB | visualizar |
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FDCAA-282-002 concluído |
CRIANÇA PRIORIDADE NACIONAL | 00/00/0000 | Forúm DCA | visualizar |
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FDCAA-281-002 concluído |
Boletim Informativo Nº 001/93 – Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 00/00/1993 | política brasileira | visualizar |
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FDCAA-280-002 concluído |
Crítica ao Trabalho Voluntário Institucional e à Exploração de Menores Carentes. | 09/07/1993 | Eleições | visualizar |
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FDCAA-279-002 concluído |
Inimputabilidade, não impunidade: reflexões sobre o ECA e a redução da maioridade penal. | 00/00/0000 | Maioridade penal | visualizar |
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FDCAA-278-002 concluído |
Informativo do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP. | 00/00/1992 | política brasileira | visualizar |
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FDCAA-277-002 concluído |
Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente da Região do Ipiranga. | 00/00/1998 | política brasileira | visualizar |
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FDCAA-276-002 concluído |
Carta de desligamento do Conselho de Orientação Técnica (COT). | 11/02/2005 | Educação | visualizar |
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FDCAA-275-002 concluído |
Nota Pública sobre Direitos do Adolescente em Conflito com a Lei e Postura do CMDCA. | 25/04/2000 | FEBEM | visualizar |
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FDCAA-274-004 concluído |
Pauta de Reunião do Fórum DCA com Representantes das Subcomissões Eleitorais do Conselho Tutelar. | 11/03/2002 | Eleições | visualizar |
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FDCAA-273-002 concluído |
Quadro das Comissões Provisórias do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA/SP). | 06/02/2008 | política brasileira | visualizar |
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FDCAA-272-002 concluído |
Apresentação dos Candidatos Lourival Nonato e Carlão ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. | 25/08/1992 | Eleições | visualizar |
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FDCAA-271-002 concluído |
Nota Pública sobre a Política de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei. | 25/04/2000 | FEBEM | visualizar |