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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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FDCAA-255-002 concluído |
Estatuto da Criança e do Adolescente: Concepção de Direitos e Deveres. | 22/07/2003 | Legislação | visualizar |
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FDCAA-254-004 concluído |
Fórum: De Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Osasco. | 00/03/1999 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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FDCAA-253-002 concluído |
Home page institucional do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) - São Paulo/SP. | 05/07/2004 | política brasileira | visualizar |
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FDCAA-252-002 concluído |
Rumo à Implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). | 00/08/1991 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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FDCAA-250-002 concluído |
Pacto de Entendimento e Ação Conjunta. | 16/11/1992 | política brasileira | visualizar |
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FDCAA-249-002 concluído |
Eleição: Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. | 00/00/1996 | CMDCA | visualizar |
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FDCAA-248-002 concluído |
Manifestação Pública ao Fórum Estadual DCA de São Paulo. | 00/00/0000 | MNMMR (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua) | visualizar |
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FDCAA-247-002 em andamento |
FDCA-009-02.PDF | 17/03/2026 | Não categorizado | visualizar |
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FDCAA-246-004 concluído |
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 13 anos: Você conhece o ECA? | 14/07/2003 | FEBEM | visualizar |
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FDCAA-245-002 concluído |
VAMOS DAR UM BASTA NESTA SITUAÇÃO! | 00/00/0000 | Forúm DCA | visualizar |
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FDCAA-244-002 concluído |
Legitimidade do Conselho da Criança e do Adolescente em São José dos Campos. | 00/09/2001 | CMDCA | visualizar |
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FDCAA-243-002 concluído |
Debate sobre Formação para Eleição do Conselho Tutelar – Setor Santo Amaro. | 19/09/1992 | Eleições | visualizar |
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FDCAA-242-002 concluído |
MANIFESTO | 00/00/0000 | Forúm DCA | visualizar |
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FDCAA-241-002 concluído |
Informativo do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. | 00/00/0000 | Forúm DCA | visualizar |
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FDCAA-240-002 concluído |
FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 00/00/2002 | Forúm DCA | visualizar |