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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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CPCTC-007-004 pendente |
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NUMERO DE DE AGOSTO DE 1995, DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSELHOS TUTELARES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS. | 31/07/1995 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CPCTC-006-002 pendente |
COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO | 05/01/2005 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CPCTC-005-002 pendente |
Carta aberta em defesa da ação conselheiro | 27/03/2008 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CPCTC-004-002 pendente |
COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO | 00/00/2007 | Não se aplica | visualizar |
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CPCTC-003-008 concluído |
Ofício de Encaminhamento Administrativo ao Secretário de Governo. | 18/12/2011 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CPCTC-002-002 pendente |
CPCTSP-002-002.PDF | 03/03/2026 | Não categorizado | visualizar |
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CPCTC-001-006 pendente |
CPCTSP-001-006.PDF | 03/03/2026 | Não categorizado | visualizar |
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CMDCA-712-030 pendente |
regimento interno do CMDCA | 00/00/0000 | Não se aplica | visualizar |
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CMDCA-712-030 pendente |
regimento interno do CMDCA | 00/00/0000 | Não se aplica | visualizar |
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CMDCA-711-008 pendente |
CONSELHO TUTELAR DE VILAS MARIA/GUILHERME | 00/00/0000 | Não se aplica | visualizar |
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CMDCA-710-008 concluído |
Conselho Tutelar de Vila Maria/Guilherme | 00/12/1995 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-709-016 pendente |
REGULAMENTAÇÃO DO MANDATO PÚBLICO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | 26/06/1995 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-708-014 concluído |
ALTERAÇÃO REGIMENTO INTERNO DO CMDCA/SP SUGESTÕES DELIBERADAS POR CPFO EM REUNIÃO | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-707-006 concluído |
Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-706-022 concluído |
REGIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES | 00/00/0000 | Estatuto da criança e do adolescente (ECA) | visualizar |