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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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CMDCA-705-016 concluído |
Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guaratinguetá. | 00/00/0000 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-704-008 pendente |
CMDCA_002_08.pdf | 03/03/2026 | Não categorizado | visualizar |
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CMDCA-703-008 concluído |
Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo | 00/00/0000 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-702-022 concluído |
REGIMENTO INTERNO | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-701-012 concluído |
Regimento Interno de um Conselho Tutelar | 00/00/0000 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-700-028 concluído |
CONSELHEIRO TUTELAR DA INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO E DA RELAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 00/00/0000 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-699-014 concluído |
REGIMENTO INTERNO COMUM DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO | 00/00/2001 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-698-030 concluído |
Prezado Conselheiro Tutelar | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-697-023 concluído |
Relatório e documentação | 00/00/0000 | Educação | visualizar |
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CMDCA-696-050 concluído |
MANUAL DE PROCEDIMENTO DA AÇÃO CONSELHEIRA | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-695-016 concluído |
NORMAS GERAIS DE PROCEDIMENTOS | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-694-004 concluído |
MINUTA REGIMENTO INTERNO | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-693-006 concluído |
Proposta de Regimento Interno | 00/00/0000 | Regimentos internos | visualizar |
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CMDCA-692-008 pendente |
Regimento Comum dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo | 26/06/2001 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-691-002 pendente |
A Comissão de Estudo da Criança e do Adolescente da Câmara Mun. de SP | 25/04/1996 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |