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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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CMDCA-690-034 pendente |
Parecer da comissão de Trabalho: Levantamentos e Estudos sobre a Regulamentação dos Conselhos Tutelares | 00/00/0000 | Textos diversos | visualizar |
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CMDCA-689-012 pendente |
Proposta de regulamentação do processo de escolha e instalação dos conselhos tutelares na cidade de SP | 00/00/0000 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-688-002 pendente |
Proposta para incorporar ao regimento | 00/00/0000 | Regimentos internos | visualizar |
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CMDCA-687-006 pendente |
Proposta - Regimentos internos | 00/00/0000 | Regimentos internos | visualizar |
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CMDCA-686-008 pendente |
Parecer do fórum municipal de defesa do DCA sobre a exclusividade da presidência do CMDCA/SP | 07/04/2001 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-685-014 concluído |
Memorando n° 210/CMDCA/99 | 28/02/2000 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-684-002 concluído |
Mensagem Motivacional e Votos de Boas Festas aos Conselheiros Tutelares. | 00/00/0000 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-683-010 concluído |
Conselho Tutelar da Cidade de São Paulo | 18/12/1992 | Estatuto da criança e do adolescente (ECA) | visualizar |
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CMDCA-682-002 concluído |
Ofício nº 40/CMDCA/95 | 22/02/1995 | CMDCA | visualizar |
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CMDCA-681-002 concluído |
OFICIO/CT Nº 0280/94. | 10/06/1994 | Situação de Rua | visualizar |
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CMDCA-680-002 concluído |
Solicitação de Regularização de Situação Funcional e Vencimentos à Secretaria Municipal de Governo. | 23/07/1993 | SERVIÇO SOCIAL | visualizar |
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CMDCA-679-002 concluído |
Manifestação de Repúdio e Convite à Fiscalização da Sede do Conselho Tutelar de Vila Mariana. | 14/09/1997 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-678-002 concluído |
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REGIÃO PENHA | 00/00/0000 | Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais | visualizar |
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CMDCA-677-004 concluído |
Solicitação de Informações do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo. | 23/07/1996 | Assistência social | visualizar |
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CMDCA-676-006 concluído |
Conselho Tutelar do Butantã | 02/06/1995 | Orçamento | visualizar |