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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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CACL-110-004 concluído |
Carta de Princípios do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 15/04/1990 | Assistência social | visualizar |
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CACL-109-002 concluído |
Manifesto contra a tortura e todas as formas de violência na Febem/SP | 21/09/2005 | FEBEM | visualizar |
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CACL-109-002 concluído |
Manifesto contra a tortura e todas as formas de violência na Febem/SP | 21/09/2005 | FEBEM | visualizar |
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CACL-108-002 concluído |
Comunicação ao povo de São paulo | 00/00/0000 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-107-002 concluído |
CAMPANHA PAULISTA CONTRA A REDUÇAO DA IDADE, PENAL | 00/00/0000 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-106-002 concluído |
CARTA DOS MENINOS E MENINAS PARA A SOCIEDADE. | 00/00/0000 | MNMMR (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua) | visualizar |
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CACL-105-002 concluído |
Carta Aberta - Defesa da Criança e do Adolescente Dez Anos do ECA. Dez Anos Lutando para Ser implementado. | 00/00/0000 | CMDCA | visualizar |
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CACL-104-002 concluído |
CRIME NÃO TEM IDADE - MAIORIDADE PENAL AOS 14 ANOS | 00/00/0000 | Agressão contra DCA | visualizar |
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CACL-103-004 concluído |
Carta Aberta Defesa da Criança e do Adolescente Dez Anos do ECA - Dez Anos Lutando para Ser Implementado | 30/05/2000 | CMDCA | visualizar |
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CACL-102-004 concluído |
ATO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIODIDADE PENAL | 00/05/1999 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-101-060 concluído |
ASSEMBLÉIA AMPLIADA SOBRE O ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS | 00/09/1996 | CONANDA | visualizar |
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CACL-100-002 concluído |
PELO FIM DA VIOLÊNCIA NA FEBEM | 25/11/0000 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-099-014 concluído |
Síntese final das oficinas temáticas | 16/04/2002 | CMDCA | visualizar |
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CACL-098-006 concluído |
Medidas emergenciais | 11/05/1999 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-097-026 concluído |
Convocação para Reunião Geral sobre a Política de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei. | 12/07/1999 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |