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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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CACL-097-026 concluído |
Convocação para Reunião Geral sobre a Política de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei. | 12/07/1999 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-096-042 concluído |
GRUPO DE TRABALHO PARA O REORDENAIMENTO DA FEBEM | 00/00/1997 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-095-020 concluído |
LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÁO DE SERVIÇOS À CONTINUIDADE | 00/02/2003 | Assistência social | visualizar |
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CACL-094-002 concluído |
Ofício de Mobilização Nacional pela Redução da Maioridade Penal para 14 anos. | 00/00/0000 | Maioridade penal | visualizar |
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CACL-093-006 concluído |
Movimento nacional de meninos e meninas de rua | 26/11/1999 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-092-006 concluído |
telefax | 13/03/2003 | Não se aplica | visualizar |
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CACL-091-006 concluído |
Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador Márcio Bonilha Presidente do Tribunal de Justiça | 00/05/2000 | FEBEM | visualizar |
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CACL-090-026 concluído |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM-SP | 00/00/1982 | FEBEM | visualizar |
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CACL-089-052 concluído |
RELATÓRIO DAS AÇÕES PROPOSTAS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL | 27/11/2001 | Departamento de Execuções da Infância e da Juventude da Capital (DEIJ) | visualizar |
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CACL-088-032 concluído |
Relatório do movimento Contra a Redução da maioridade penal do Estado de São Paulo | 00/06/2001 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-087-056 concluído |
Atendimento à infância e à adolescência em situação de risco pessoal e social | 00/05/1995 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-086-034 concluído |
Rede de Atendimento ao Adolescente em conflito com Lei | 00/11/1999 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-085-166 concluído |
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI | 00/00/0000 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-084-020 concluído |
DIRETRIZES DE AÇÃO GOVERNAMENTAL | 00/11/1999 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-083-042 concluído |
Casa para cumprimento de medida sócio-educativa de internação | 00/00/0000 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |