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Consulta pública de documentos
| Código do documento | Título | Data do documento | Assunto | |
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CACL-082-036 concluído |
MUNICIPALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO | 00/00/0000 | Assistência social | visualizar |
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CACL-081-022 concluído |
PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ΕΜ ΜΕΙΟ ABERTO | 00/07/2001 | Assistência social | visualizar |
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CACL-080-020 concluído |
ADOLESCENTES EM CONFITO COM A LEI DIRETRIZES DE AÇÃO GOVERNAMENTAL | 00/11/1999 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |
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CACL-079-062 concluído |
FEBEM | 00/05/1997 | FEBEM | visualizar |
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CONDC-212-004 concluído |
ATOS DO GOVERNADOR | 01/08/1995 | CONDECA | visualizar |
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CONDC-211-002 concluído |
CONSETHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, UM ANO DE EXISTENCIA, EM SEU PRIMETRO ANIVERSARIO, O QUE TEMOS A COMEMORAR? | 00/00/0000 | CONDECA | visualizar |
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CONDC-210-002 concluído |
Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992. | 21/10/1992 | FMDCA | visualizar |
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CONDC-209-018 concluído |
REGIMENTO INTERNO | 00/00/0000 | CONDECA | visualizar |
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CONDC-208-002 concluído |
A Solução da Violência Não Passa Pela Redução da Idade da Imputabilidade Penal. | 21/08/1998 | Maioridade penal | visualizar |
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CONDC-207-002 concluído |
Moção de Repúdio. | 08/05/2000 | FEBEM | visualizar |
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PROAS-321-020 concluído |
municipalidade de São Paulo voltado ao atendimento de crianças e adolescentes | 00/00/0000 | Proasf (programa de assistencia social a familia) | visualizar |
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PROAS-320-022 concluído |
PROASF | 00/00/0000 | Proasf (programa de assistencia social a familia) | visualizar |
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PROAS-319-038 concluído |
CONCLUSÃO DO ESTUDO SOBRE O PROGRAMA EDUCAÇÃO COOPERATIVA | 00/00/1997 | CMDCA | visualizar |
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PROAS-318-204 concluído |
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 00/01/1993 | Proasf (programa de assistencia social a familia) | visualizar |
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CONDC-206-004 concluído |
Autoridade Judiciária e do Promotor da Infância e Juventude. | 27/03/2000 | Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores) | visualizar |